Sofreu um golpe no PIX ou teve a conta invadida? Saiba de quem é a responsabilidade

O que diz a Lei? Segundo a Súmula 479 do STJ, as instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes praticadas por terceiros. Isso significa que, se o banco falhou ao não identificar uma transação atípica ou ao permitir a abertura de contas falsas para receber o seu dinheiro, ele pode ser condenado a te indenizar.

Passo a passo para recuperar o valor:

  1. Mecanismo Especial de Devolução (MED): Solicite imediatamente ao seu banco o acionamento do MED para bloquear o valor na conta de destino.

  2. Boletim de Ocorrência: O registro oficial é indispensável para a prova judicial.

  3. Notificação Formal: Guarde todos os protocolos de atendimento.

Dica do Especialista: O banco alega “culpa exclusiva da vítima”? Saiba que falhas no sistema de monitoramento de segurança afastam esse argumento na maioria dos casos.

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Saiba quem irá te atender.

Dra. Juliana Werneck
e Dra.Teresinha Moore

Nosso escritório é conduzido pelas advogadas Dra. Juliana Werneck e Dra. Terezinha Moore, que acreditam que o Direito deve ser exercido com responsabilidade, proximidade e excelência técnica.

A Dra. Juliana Werneck atua com foco no Direito Previdenciário (INSS), auxiliando segurados na conquista de benefícios. Já a Dra. Terezinha Moore possui sólida trajetória na advocacia, com atuação voltada ao Direito Previdenciário (INSS) e Direito Bancário, defendendo os direitos de seus clientes em demandas previdenciárias e financeiras.

Mais do que conduzir processos, nosso compromisso é oferecer orientação jurídica segura, atendimento humano e soluções eficazes para cada cliente.

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